CE:
Defensoria inova com o uso dos recursos QR Code e hiperlink nas petições
judiciais sobre Direito do Consumidor
Fonte: ASCOM/DPE-CE
Estado: CE
O Núcleo de
Defesa do Consumidor (Nudecon) da Defensoria Pública passou a fazer uso da
tecnologia, com a adição de vídeos e outras provas em QR Code (Quick Response)
e hiperlink, nas petições judiciais, desde o mês de março. O defensor público
do Nudecon, Alfredo Homsi, explica que a utilização dos novos recursos agregam
às respectivas peças processuais um conteúdo complementar que tenha relação
direta com a causa dos assistidos, podendo ser rapidamente acessada pelo juiz
por meio de um smartphone. “A ideia é oferecer dados complementares que possam
ser úteis na formação da convicção do julgador quanto ao deferimento dos
respectivos pleitos e, por sua dimensão ou formato, não caberiam na petição ou
não poderiam ser a ela anexadas”, declara.
O fato de
dispensar a necessidade de digitar endereços da web é um dos pontos vantajosos
do uso destas ferramentas. “É só iniciar o aplicativo de leitura, que pode ser
baixado gratuitamente na internet, e apontar a câmera do celular para o QR Code
que o conteúdo adicional será exibido”, explica o defensor. Por sua vez, o
hiperlink exibe uma versão reduzida do link de acesso ao mesmo conteúdo. “Pode
ser ativado através de um único clique, abrindo uma nova janela no próprio
computador no qual o juiz esteja despachado o pedido”.
A utilidade
do QR Code e o hiperlink já tem sido adotada pela Defensoria Pública do Estado
de Rondônia (DPE-RO), e chega de forma iniciativa pioneira na Defensoria do
Ceará. No direito do consumidor, está sendo adotada nas ações que buscam a
responsabilização de empresas. Neste caso, o defensor adiciona ao
conteúdo da petição, anúncios e vídeos de propaganda enganosa, por exemplo, que
levaram o consumidor a contrair aquela dívida ou contrato. Estes vídeos
publicitários ficam a disposição do magistrado nesta pasta virtual que pode ser
acessada via QR Code.
O defensor
aponta ainda que utiliza a tecnologia em ações em que o consumidor é lesado por
empresas em seus atendimentos aos clientes ou de telemarketing. “A tecnologia
também permite a disponibilização de acesso às gravações de contatos
telefônicos, por meio dos quais são realizadas cobranças abusivas ao consumidor
ou a vídeos onde são registrados acidentes de consumo ou má prestação de
serviços”, exemplifica.
QR Code –
Código de barras disposto em duas dimensões, que possibilita ao usuário o
acesso a conteúdos variados, de forma automática e rápida. A ferramenta pode
ser facilmente usada através da câmera de um celular, permitindo que a leitura
do código converta o conteúdo em um pedaço de texto interativo, que seja
direcionado para um endereço URL, número de telefone, localização
georreferenciada, e-mail ou simples sms.
Hiperlink –
Com um clique pelo lado esquerdo do mouse, o usuário é direcionado para uma
página diferente em HTML na internet. Esse recurso estabelece vínculos entre
endereços na web ou documentos disponibilizados na rede.
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